Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Bravo ("Plataforma"), um sistema de gestão de frotas oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("Bravo", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Cliente", "Usuário") concorda com estes Termos.
1. Descrição do serviço
A Plataforma permite o registro e a gestão de viagens, abastecimentos, manutenções, frota, clientes, fornecedores e lançamentos financeiros de transportadoras, com relatórios e indicadores operacionais. O serviço é fornecido na modalidade SaaS (software como serviço), acessado pela internet.
2. Cadastro e conta
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter suas credenciais em sigilo.
- O gestor da conta pode criar usuários adicionais e definir suas permissões, sendo responsável pelos acessos que conceder.
- O Cliente é responsável por toda atividade realizada sob suas credenciais.
3. Uso aceitável
O Cliente concorda em não:
- usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
- inserir dados de terceiros sem base legal para o respectivo tratamento.
4. Planos, pagamento e suspensão
[DESCREVER PLANOS, VALORES, PERIODICIDADE E FORMA DE COBRANÇA.] O inadimplemento poderá acarretar a suspensão do acesso, com aviso prévio, preservando-se os dados pelo prazo legal aplicável.
5. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código e conteúdo são de titularidade da Bravo. Os dados operacionais inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente, que concede à Bravo licença para tratá-los na medida necessária à prestação do serviço.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Bravo limita-se a [LIMITE — ex.: valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses].
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
8. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto o Cliente usar a Plataforma. Qualquer das partes pode encerrar a relação na forma do contrato. Após o encerramento, os dados poderão ser exportados e serão eliminados conforme a política de retenção e a legislação aplicável.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência implica concordância.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir questões decorrentes destes Termos. Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].